Especial Políticas Públicas de Juventude # 4

Juventude no governo federal

Apesar de muitos países da América Latina e da Europa apresentarem, há anos, amplas experiências estatais ligadas à juventude, no Brasil somente a partir do governo Lula começam a surgir iniciativas mais consistentes nesta área. Embora tardia, a recente movimentação na esfera federal tem acontecido com relativa rapidez, estabelecendo, inclusive, espaços institucionais inéditos, como a Secretaria Nacional de Juventude, lançada no início de 2005.

Na Câmara dos Deputados

Pode-se dizer que este processo foi desencadeado na Câmara dos Deputados, em 2003, com a criação da Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Estudar Políticas Públicas de Juventude – CEJUVENT – que foi presidida pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). Dentre as ações promovidas pela Comissão, destacam-se a Semana Nacional do Jovem, em setembro de 2003, e a 1ª Conferência Nacional da Juventude, realizada em junho de 2004. A Comissão encerrou seus trabalhos no fim do ano passado, apresentando um relatório que traz uma série de recomendações e propostas para as políticas públicas de juventude.

Atualmente, na Câmara dos Deputados, tramita uma importante pauta legislativa: os projetos de lei do Estatuto Nacional da Juventude, que se destina a regular direitos assegurados aos jovens com idade entre 15 e 29 anos, e do Plano Nacional de Juventude, que traça vários objetivos e metas para a instituição de políticas universalistas, garantia de direitos e incorporação dos jovens ao desenvolvimento do País, a fim de “tornar as políticas públicas de juventude responsabilidade do Estado e não de governos”.

Grupo Interministerial de Juventude

Outra iniciativa significativa foi a criação, em 2004, do Grupo Interministerial de Juventude, o qual, entre outras atividades, realizou um levantamento dos programas federais voltados para este segmento populacional, envolvendo 19 ministérios e secretarias de Estado. As conclusões do Grupo Interministerial enfatizam a necessidade de integração de ações e apontam nove eixos transversais que devem orientar a política nacional de juventude, a saber: ampliar o acesso e a permanência na escola de qualidade; combater o analfabetismo entre os jovens; preparar para o mundo do trabalho; gerar trabalho e renda; promover vida saudável; ampliar o acesso ao esporte, ao lazer, à cultura e às tecnologias da informação; promover os direitos humanos e as políticas afirmativas; estimular a cidadania e a participação social; melhorar a qualidade de vida dos jovens do meio rural e das comunidades tradicionais.

Medida Provisória nº 238

Sancionada em 1º de fevereiro de 2005, a medida provisória (MP) que instituiu a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) também criou o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem – e o Conselho Nacional de Juventude (CNJ).

Estão à frente da SNJ o secretário Beto Cury, que coordenou o Grupo Interministerial, e a secretária adjunta Regina Novaes, que é antropóloga e foi consultora especial do Projeto Juventude.

Tratado como uma providência de caráter emergencial, o ProJovem atenderá, progressivamente, 200 mil jovens de 18 a 24 anos, moradores das capitais, sub-escolarizados e desempregados. Durante 12 meses, o programa fornecerá aceleração escolar e formação profissional básica aos jovens, que deverão prestar serviços comunitários e receberão uma bolsa mensal de R$ 100,00.

O Conselho Nacional de Juventude, por sua vez, tem “a finalidade de formular e propor diretrizes da ação governamental voltadas à promoção de políticas públicas para a juventude e fomentar estudos e pesquisas acerca da realidade sócio-econômica juvenil”, como prescreve o texto da MP. Nesta primeira composição, que deve acontecer em breve, todos os conselheiros serão indicados pelo governo. Terão assento no conselho representantes da sociedade civil e do governo e especialistas ou “personalidades” ligadas à juventude.

Inquietação e mobilização da sociedade

Fica, com este novo panorama, a inquietação de muitos segmentos juvenis de todo o Brasil, já que a participação, as reivindicações e as contribuições destes atores nem sempre foram consideradas na lógica da ação governamental. Um exemplo disso é a controvérsia sobre o processo de composição do CNJ: ao contrário da indicação de nomes, muitos atores sociais defendem enfaticamente a necessidade de realização de conferências municipais, estaduais e nacional para a eleição dos conselheiros, como de fato acontece com outros conselhos.

Buscando causar impacto efetivo neste cenário, a sociedade civil tem procurado se organizar em espaços plurais e autônomos de representação e mobilização juvenil, tendo em vista a possibilidade real de interlocução com o poder público, através da canalização de demandas e propostas construídas coletivamente. Algumas iniciativas que seguem nesta direção são os fóruns de movimentos e organizações juvenis que têm emergido no País. Na próxima edição do boletim traremos mais informações a este respeito.

Responsáveis: Ana Carvalho (coordenação da agência de notícias) e
Áurea Carolina (coordenação da série especial de políticas públicas de juventude)

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