Especial Políticas Públicas de Juventude # 8

O Conselho Municipal de Juventude de Belo Horizonte

Os conselhos de direitos são entidades públicas e paritárias, ou seja, metade dos conselheiros é indicada pelos órgãos de governo e a outra metade é escolhida por organizações da sociedade civil. Estes representantes governamentais e não-governamentais devem trabalhar em conjunto para garantir e fortalecer os diversos direitos sociais. Os conselhos têm como função formular, articular e fiscalizar a implementação de políticas públicas, além de auxiliar na integração entre órgãos do Estado e entidades da sociedade civil.

No entanto, os conselhos podem se tornar espaços pouco efetivos ou inoperantes, palco de disputas políticas e de manipulação. Para que um conselho atue de forma legítima, democrática e qualificada, é necessário que a sociedade civil tenha ampla capacidade de pressão, proposição e fiscalização de políticas. Também é fundamental que a esfera de governo tenha uma postura colaborativa em relação ao órgão.

No caso do Conselho Municipal de Juventude de Belo Horizonte (CMJ-BH), que foi instituído em 1998 e teve sua primeira composição nomeada em 1999, o modelo ideal de funcionamento nunca foi atingido. Lideranças do movimento juvenil avaliam que, nos seis anos do órgão, pouco foi conquistado em termos de participação popular, responsividade perante a sociedade civil e capacidade de intervenção na construção de uma política municipal de juventude. Atualmente, o CMJ-BH está inativo, posto que ainda não foi realizado o processo eleitoral para a gestão 2005/2007.

Segundo o ex-presidente do primeiro mandato, Alexandre Farah, vários motivos podem influir na redução da participação efetiva dos conselheiros. No caso do CMJ-BH, ele ressalta dois problemas principais: o “tendenciamento do grupo que conduz a política, sempre ligado ao poder, e a busca constante de hegemonia por parte de grupos ligados a partidos políticos”.

Diante deste quadro, tem surgido em Belo Horizonte uma movimentação pública em favor da reestruturação do Conselho Municipal de Juventude. O fórum de organizações juvenis de BH está empenhado nesta articulação, reivindicando maior publicização, transparência e legitimidade nas eleições que devem ser instauradas em breve nas nove regiões da cidade. Para isso, defendem a importância de a população conhecer o Conselho e participar ativamente do processo eleitoral.

Responsáveis: Ana Carvalho (coordenação da agência de notícias) e
Áurea Carolina (coordenação da série especial de políticas públicas de juventude)

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